Processo 112560/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 11/02/2015 15:45
Autuado em 11/02/2015 15:45
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1063/2019 da Segunda Câmara, de 06/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2019 Acórdão   1063/ 2019 Procedência IVAN LELIS BONILHA
23/04/2019 Acórdão   1063/ 2019 Procedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Gestor atual AMIN JOSE HANNOUCHE
Interessado ANGELICA CARVALHO OLCHANESKI DE MELLO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado EDIMAR GOMES FILHO
Interessado FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES
Ex-Gestor FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES
Ex-Gestor HELVECIO ALVES BADARO

Juntadas
DataDescrição
16/06/2020 08:38 AR do Ofício ODL - 711/2020 - DP
10/06/2020 10:49 do Protocolo 367902/20
20/02/2020 09:37 Recibo de Petição Intermediária - 111096/20, de 20/02/20 - Protocolo: 111096/20
07/06/2019 15:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 105 - Acórdão - 1063/19 - S2C.
30/08/2017 14:45 do Protocolo 631696/17
24/07/2017 16:01 AR do Ofício ODL - 1571/2017 - DP
21/07/2017 09:30 do Protocolo 534941/17
03/07/2017 16:50 Devolução do Ofício ODL - 1389/2017 - DP
03/07/2017 16:50 AR do Ofício ODL - 1387/2017 - DP
22/05/2017 15:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 376661/17
15/05/2017 09:06 AR do Ofício ODL - 795/2017 - DP
01/09/2016 10:37 do Protocolo 722086/16
12/07/2016 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 573498/16
22/02/2016 15:11 AR do Ofício OCN - 686/2016 - DP
22/09/2015 09:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 748081/15
21/09/2015 16:15 AR do Ofício OCN - 5679/2015 - DP
24/08/2015 13:27 AR do Ofício OCN - 4289/2015 - DP
19/08/2015 13:04 Devolução do Ofício OCN - 4290/2015 - DP
10/07/2015 09:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 552330/15
03/07/2015 16:19 AR do Ofício OCN - 4291/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2020 Ofício de Diligência   711/ 2020   
CMEX  06/06/2019 Instrução de Cobrança   763/ 2019   
CMEX  06/06/2019 Instrução de Cobrança   764/ 2019   
DP  07/07/2017 Ofício de Diligência   1571/ 2017   
DP  14/06/2017 Ofício de Diligência   1387/ 2017   
DP  14/06/2017 Ofício de Diligência   1389/ 2017   
DP  20/04/2017 Ofício de Diligência   795/ 2017   
DP  30/06/2016 Edital Diverso   62/ 2016   
DP  29/01/2016 Ofício de Contraditório   686/ 2016   
DP  27/08/2015 Ofício de Contraditório   5679/ 2015   
DP  15/06/2015 Ofício de Contraditório   4289/ 2015   
DP  15/06/2015 Ofício de Contraditório   4290/ 2015   
DP  15/06/2015 Ofício de Contraditório   4291/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/09/2020 2388 Despacho Processual Diverso nº 1394/2020
21/08/2020 2366 Despacho Processual Diverso nº 1173/2020
22/07/2020 2344 Despacho Processual Diverso nº 1022/2020
24/06/2020 2324 Despacho Processual Diverso nº 846/2020
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 260/2020
06/05/2019 2051 Acórdão nº 1063/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2019 de 23/04/2019
19/06/2017 1615 Despacho Processual Diverso nº 1103/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 992/2017
19/04/2017 1576 Despacho Processual Diverso nº 686/2017
22/02/2017 1541 Termo de Redistribuição de Processo nº 3978/2017
07/12/2016 1497 Despacho Processual Diverso nº 2303/2016
15/09/2016 1442 Despacho Processual Diverso nº 1761/2016
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 1596/2016
30/06/2016 1390 Edital Diverso nº 62/2016
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 1189/2016
13/11/2015 1244 Despacho Processual Diverso nº 1996/2015
17/06/2015 1141 Despacho Processual Diverso nº 969/2015
05/05/2015 1112 Despacho Processual Diverso nº 655/2015
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 231/2015
20/02/2015 1064 Termo de Distribuição de Processo nº 1705/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2020 18:14 DP  
22/09/2020 11:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 365/2020 -
14/09/2020 13:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1394/2020 -
14/09/2020 13:37 SMPJTC  
19/08/2020 16:13 3PC Parecer nº 726/2020 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de decisão. Baixa de responsabilidade pecuniária. Determinação satisfeita. Encerramento.
19/08/2020 14:54 SMPjTC  
17/08/2020 19:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1173/2020 -
21/07/2020 08:03 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 64/2020 -
21/07/2020 08:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 513/2020 -
21/07/2020 08:03 CMEX Instrução nº 514/2020 -
21/07/2020 08:03 CMEX Instrução nº 515/2020 -
17/07/2020 23:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1022/2020 -
17/07/2020 14:06 SMPJTC  
23/06/2020 10:31 3PC Parecer nº 528/2020 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de decisão. Baixa de responsabilidade. Determinação satisfeita. Pendência do recolhimento das multas. Diligência.
23/06/2020 08:17 SMPjTC  
19/06/2020 14:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 846/2020 -
12/06/2020 15:36 CMEX Instrução nº 367/2020 -
28/02/2020 19:00 DP Informação nº 3271/2020 -
28/02/2020 19:00 DP Ofício de Diligência nº 711/2020 -
27/02/2020 15:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 260/2020 -
07/06/2019 16:30 CMEX Certidão de Débito nº 646/2019 -
07/06/2019 16:30 CMEX Certidão de Débito nº 647/2019 -
07/06/2019 16:30 CMEX Informação nº 5764/2019 -
07/06/2019 16:30 CMEX Informação nº 5765/2019 -
07/06/2019 16:30 CMEX Instrução nº 65/2020 -
07/06/2019 11:21 DP Informação nº 4209/2019 -
31/05/2019 13:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 763/2019 -
31/05/2019 13:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 764/2019 -
31/05/2019 13:39 CMEX Informação nº 3103/2019 -
31/05/2019 13:39 CMEX Informação nº 3104/2019 -
31/05/2019 13:39 CMEX Informação nº 3105/2019 -
07/05/2019 15:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 636/2019 -
07/05/2019 13:02 SMPJTC  
07/05/2019 11:30 2PC Ciência de Decisão nº 117/2019 -
07/05/2019 08:58 SMPjTC  
25/04/2019 14:44 S2C Acórdão nº 1063/2019 -
26/09/2017 13:58 GCILB  
06/09/2017 18:57 SMPjTC Parecer nº 7822/2017 - procedência com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Descontos relativos às Contribuições Previdenciárias dos Servidores de Cornélio Procópio. Esclarecimentos. Servidor com moléstia grave. Pela procedência. Aplicação de multa e determinação acerca dos descontos indevidos.
22/08/2017 10:37 COFIM Instrução nº 2431/2017 - Poder Legislativo de Cornélio Procópio. Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade em face daomissão no dever de prestar contas (falta de encaminhamento de processo de aposentadoria), com aplicação de multa administrativa prevista na alín
13/06/2017 17:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1428/2017 -
13/06/2017 17:54 DP Informação nº 9523/2017 -
13/06/2017 17:54 DP Informação nº 9725/2017 -
13/06/2017 17:54 DP Ofício de Diligência nº 1387/2017 -
13/06/2017 17:54 DP Ofício de Diligência nº 1389/2017 -
13/06/2017 17:54 DP Ofício de Diligência nº 1571/2017 -
12/06/2017 14:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1103/2017 -
31/05/2017 09:31 COFIM Instrução nº 1741/2017 - Poder Legislativo de Cornélio Procópio. Tomada de Contas Extraordinária. Proventos de aposentadoria dos inativos Sr. Anibal Sergio Correa Padotti e Srª. Terezinha de Jesus Melo Cunha custeados pela Câmara Municipal. Falta de incidência de desconto previ
22/05/2017 16:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 992/2017 -
17/04/2017 11:01 DP Ofício de Diligência nº 795/2017 -
06/03/2017 08:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 686/2017 -
13/02/2017 19:41 SMPjTC Parecer nº 1760/2017 - improcedência Tomada de Contas Extraordinária. Ausência dos Descontos relativos às Contribuições Previdenciárias dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cornélio Procópio. Não constatação. Pela improcedência.
09/02/2017 14:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3978/2017 -
06/12/2016 09:02 COFIM Instrução nº 226/2017 - Município Cornélio Procópio. Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de descontos de contribuições previdenciárias da remuneração de alguns funcionários do Poder Executivo (Administração Direta) e do Poder Legislativo. Pela Regularidade.
02/12/2016 15:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2303/2016 -
25/11/2016 16:20 NRPPS Parecer nº 3/2016 -
13/09/2016 09:35 COFAP  
02/09/2016 14:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1761/2016 -
01/09/2016 13:15 COFIM Informação nº 900/2016 - EMENTA: Pela remessa do processo à COFAP. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIAS. Ao Relator para deliberação.
08/08/2016 10:41 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2689/2016 -
05/08/2016 17:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1596/2016 -
24/06/2016 09:25 DP Edital Diverso nº 62/2016 -
24/06/2016 09:25 DP Informação nº 13860/2016 -
05/04/2016 14:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1189/2016 -
15/03/2016 17:11 DCM Instrução nº 1542/2016 - Município Cornélio Procópio. Tomada de Contas Extraordinária. Recomenda-se nova citação por edital ao Prefeito Frederico Carlos de Carvalho Alves, nos termos do § 2º, art. 381 da Resolução nº 1/2006 - TCE-PR.
15/03/2016 11:35 DICAP  
22/01/2016 08:55 DP Informação nº 2250/2016 -
22/01/2016 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 686/2016 -
18/12/2015 15:01 DICAP  
10/11/2015 16:38 DP  
10/11/2015 14:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1996/2015 -
21/10/2015 12:18 DCM Instrução nº 4369/2015 - Município Cornélio Procópio. Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de descontos de contribuições previdenciárias da remuneração de alguns funcionários do Poder Executivo (Administração Direta). Infração às alíneas "a" e "b", inciso I, artigo 30 da L
12/06/2015 10:27 DP Informação nº 13502/2015 -
12/06/2015 10:27 DP Informação nº 17987/2015 -
12/06/2015 10:27 DP Informação nº 18516/2015 -
12/06/2015 10:27 DP Informação nº 18546/2015 -
12/06/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 4289/2015 -
12/06/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 4290/2015 -
12/06/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 4291/2015 -
12/06/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 5679/2015 -
10/06/2015 14:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 969/2015 -
30/04/2015 15:54 DCM Instrução nº 2732/2015 - Município Cornélio Procópio. Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de descontos de contribuições previdenciárias da remuneração de alguns funcionários do Poder Executivo (Administração Direta) e do Poder Legislativo. Infração às alíneas "a" e "b", i
15/04/2015 12:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 655/2015 -
26/02/2015 14:15 DICAP Parecer nº 4289/2015 - EMENTA: PELA REMESSA DO PROCESSO À DCM. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
11/02/2015 16:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 231/2015 -
11/02/2015 15:44 DP Informação nº 2144/2015 -

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